1 - REQUERIMENTO nº 21 de 2020
Autores: OBERDAN FARIA, JULIANA MATTAR, MATHEUS VILELA SILVA
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A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, no Projeto de Resolução nº 01/20 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo formação de comissão especial.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2020
Autores: OBERDAN FARIA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MATHEUS VILELA SILVA
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo formação de Comissão Especial.
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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3 - REQUERIMENTO nº 1 de 2020
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, relação dos Estudantes que foram beneficiados com ajuda de custo, nos anos 2017, 2018 e 2019.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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4 - REQUERIMENTO nº 2 de 2020
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal e ao CODEMA, cópia da autorização de cortes de árvores, nos anos de 2017 a 2019.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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5 - REQUERIMENTO nº 3 de 2020
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
Relação de todas as quadras esportivas que passaram por reforma no exercício de 2019, apresentando todos os documentos comprobatórios das despesas por quadra reformada. Devendo ser apresentada convênio, processo licitatório, contrato e notas fiscais se forem pagos nos meses em que a Prefeitura ainda não enviou a prestação de contas.
Relação daquelas com previsão de reforma para 2020.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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6 - REQUERIMENTO nº 5 de 2020
Autor: MATHEUS VILELA SILVA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Formação técnica de todos os Secretários Municipais, Procurador Jurídico e Controlador, acompanhados das respectivas cópias do certificado.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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7 - REQUERIMENTO nº 6 de 2020
Autor: MATHEUS VILELA SILVA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Solicita os demonstrativos mensais de numerário referente aos meses de Janeiro a Dezembro de 2019.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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8 - REQUERIMENTO nº 7 de 2020
Autor: MATHEUS VILELA SILVA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Quem são os responsáveis pelo acompanhamento e levantamento de dados referente ao VAF do Município?
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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9 - REQUERIMENTO nº 8 de 2020
Autor: MATHEUS VILELA SILVA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Solicita os relatórios de acompanhamento do VAF referente ao exercício de 2017, 2018 e 2019.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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10 - REQUERIMENTO nº 9 de 2020
Autor: MATHEUS VILELA SILVA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Solicita as datas e valores que o Município irá receber mediante o acordo firmado com o Governo do Estado de Minas Gerais, referente os repasses em atraso.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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11 - REQUERIMENTO nº 10 de 2020
Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Nossa cidade está passando por problemas sérios com alto índice de problemas relacionados ao consumo de crack, conforme publicado na Folha da Manhã, em 18 de janeiro de 2020.
A Confederação Nacional de Municípios – CNM divulgou nesta semana, um novo relatório, do qual, as cidades de Itaú de Minas e São Sebastião do Paraíso, tem alto índices de problemas relacionados ao consumo de crack.
Qual a estatística que vai ser usada neste caso?
Quais os dados apurados até hoje pelo site que comprova que Itaú de Minas esta nesta situação?
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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12 - REQUERIMENTO nº 11 de 2020
Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
Quais os benefícios/recursos destinados ao município recebidos de 2017 a 2020 enviados por Deputados, Federais e Estaduais através da Prefeitura para órgãos, entidade e Administração Municipal.
- Enviar individualmente cada recurso com fonte e destinação e qual o deputado que intermediou o recurso.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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13 - REQUERIMENTO nº 14 de 2020
Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
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O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações com relação a Creche do Bairro São Lucas:
- valor destinado através do Convênio – previsto e o já repassado; informar as fontes e os comprovantes de depósitos;
- há contrapartida da Prefeitura? Se sim, enviar os comprovantes dos depósitos; há valores de contrapartida restante e quais valores?
- enviar comprovantes de pagamentos feitos ao INSS e de outros impostos, inclusive comprovantes de pagamentos feitos pela empresa contratada para a realização da obra;
- qual valor que falta para finalizar a obra e como a Prefeitura pretende terminá-la? Pretende-se realizar processo licitatório para tal finalidade?
- quais as penalidades que a Administração pode sofrer caso não finalize a obra tendo em vista se tratar de convênio federal?
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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14 - REQUERIMENTO nº 15 de 2020
Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
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O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações com relação a saúde:
- relação da quantidade e valores gastos com exames de Mamografia, Endoscopia, Ultrassonografia e Raio X realizadas pela Prefeitura bem como as que foram pagas pela Administração Municipal nos exercícios de 2017 a 2020.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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15 - REQUERIMENTO nº 16 de 2020
Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MATHEUS VILELA SILVA
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Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Lei junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Relação dos gastos com material esportivos destinados as escolas municipais, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019;
- Discriminação de quantidade por escola;
- Cópias dos procedimentos de compra desses materiais – licitação ou dispensa;
- No caso, de dispensa de licitação, que sejam enviadas cópias dos três orçamentos.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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16 - REQUERIMENTO nº 17 de 2020
Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
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O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações com relação a saúde:
- relação da cotas liberadas pelo Estado e disponibilizadas para Itaú de Minas pelos Hospitais através do SUS Fácil Eletivo nos anos de 2019 2020;
- lista de espera para cirurgias do Município cadastradas no SUS Fácil eletivo em 2019 e 2020.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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17 - REQUERIMENTO nº 18 de 2020
Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
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O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações com relação aos PSFs, no qual uma pessoa solicitou atendimento domiciliar e a médica do PSF 5 não atendeu a solicitação, pois a pessoa estava com a doença que se chama ELA, infelizmente ele não aguentou e faleceu, o mais triste que não recebeu a visita da médica do PSF 5, por este motivo solicito as seguintes informações, referentes aos meses de dezembro 2019 e janeiro 2020.
- Qual a jornada de trabalho dos médicos dos PSFs;
- Folha do ponto de presença dos últimos dois meses da médica do PSF 5;
- Se foi por motivo de ausência que ela não fez a visita domiciliar, solicito a justificativa que comprove a ausência;
- O que os médicos fazem depois do almoço;
- Quantas visitas que os médicos dos PSFs fazem por dia? Qual o horário de visita domiciliar? Solicito comprovante destas visitas dos últimos dois meses do PSF 5.
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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18 - REQUERIMENTO nº 19 de 2020
Autores: OBERDAN FARIA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Endereço dos imóveis que era de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Município que recentemente foram transferidos para o nome do Município de Itaú de Minas.
- Estes imóveis já haviam sido escriturados em nome do Município e só recentemente registrados?
- A própria lei de extinção do Instituto autorizou a transferência destes imóveis para o Município?
- O Sindicato dos Servidores tem conhecimento e participação na transferência destes imóveis?
- Como o Município pretende utilizar estes imóveis?
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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19 - REQUERIMENTO nº 20 de 2020
Autores: OBERDAN FARIA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Foi efetuada recentemente uma averbação do cancelamento de doação da matrícula nº 10929. A que se refere tal doação?
- Foi registrada recentemente escritura pública de doação ao Município dos lotes caracterizados nas matrículas 9321 e 9320. Onde estão localizados estes Lotes? Quem efetuou esta doação?
- Foi recentemente efetuado o cancelamento de penhora das matrículas 7527, 7528, como também unificada as matrículas de nºs 7527, 7528, 10081,10928 e a desdobra da matrícula nº 15501. Onde estão localizados estes lotes?
- Foi efetuada ainda a retificação da área da gleba A – Córrego do Ferro matrícula 12830. A que se refere ?
Obs.: UNICA VOTAÇÃO
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
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