Resumo (2281ª ORDINARIA)

Aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2024, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:25 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A vereadora Cláudia Calixto fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

A Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, fez a leitura de matérias: a) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha a Proposição de Emenda 01 à Proposta de Emenda à LOM N. 01/24 que Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horários e local de posse dos eleitos e dá outras providências; b) Mensagens do Executivo e da Mesa Diretora que encaminham o Projeto de Lei Nº35/2024 – Que Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências e o Projeto de Resolução Nº 07/24 – Que Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências; c) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 36/24 que Dispõe sobre a Regulamentação do Disposto no §19 do art. 85, da Lei nº13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providencias. d) Requerimento n. 33/24 da Mesa Diretora que requer a concessão do Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº35/2024 e Projeto de Resolução Nº 07/24; e) Indicações do n. 70 ao n. 74/24 de diversos autores.

Ficam assim remetidas às comissões para emissão de pareceres as seguintes matérias: - Projeto de Lei n. 36/24 que Dispõe sobre a Regulamentação do Disposto no §19 do art. 85, da Lei nº13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providencias; à comissão de Legislação, Justiça e redação e Comissão de Finanças e Orçamento. - Proposição de Emenda 01 à Proposta de Emenda à LOM N. 01/24 que Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horários e local de posse dos eleitos e dá outras providências à comissão de Legislação, Justiça e redação.