Matérias da Ordem do Dia (24ª EXTRAORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 402
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. (SUBVENÇÃO A APAE); - - DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 1 |
REQUERIMENTO nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 405
Turno: 1ª Votação
Texto original
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A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.37 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/23 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências”;
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. - - DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |