Resumo (2299ª ORDINARIA)

Aos 08 dias do mês de abril do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O Vereador Dyonatan Camilo fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: A) Mensagem do Executivo que encaminha os seguintes projetos: - n. 20 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 que, - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências; - n. 21 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 que, - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências; e - n. 22 – que Dispõe sobre a reclassificação de elemento de despesa à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e alterações posteriores, e dá outras providências. B) Mensagens do vereador Rayan Silveira que encaminha o projeto de lei complementar Nº 04/25 Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão; e Mensagem do vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei Ordinaria nº 19/2025, que dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências. C) MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI N.03/25 – Altera a Lei Municipal n.457, de25 de novembro 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências." D) Requerimento N. 22 - da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial aos projetos de leis n.20, n.21 e n. 22/25; E) Indicações n. 83 à 86 de diversos autores. F) Parecer em Redação Final ao projeto de Lei nº08/2025 – que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.

Ficam assim encaminhados para emissão de pareceres das comissões técnicas os seguintes projetos: a) projeto de lei complementar Nº 04/25 Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão; e Mensagem do vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei Ordinaria nº 19/2025, que dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências. - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças e Orçamento - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronégocio, Indústria, Comérco, Meio Ambiente E Desenv Sustentável.