Matérias do Expediente (2299ª ORDINARIA)

MENSAGEM N.º 12.2025

PLO 20/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 que, - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
PLO 21/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 que, - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de MinasMG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
PLO 22/2025 - Dispõe sobre a reclassificação de elemento de despesa à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e alterações posteriores, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão.

LEITURA DA MENSAGEM.

Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.

LEITURA DA MENSAGEM.

Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de novembro 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências."

LEITURA DA MENSAGEM.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência especial aos seguintes Projeto de Lei:
- Projeto de Lei Ordinária nº20 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 que, - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº21 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 que, - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº22 – Dispõe sobre a reclassificação de elemento de despesa à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e alterações posteriores, e dá outras providências.

A Vereadora que esta subscreve, solicita ao Executivo Municipal a seguinte providência:
- que seja dada a denominação de “Josmeire Mariosa Martins” à sede dos conselhos Municipais de nossa cidade em homenagem à esta servidora muito querida e amada pela comunidade que faleceu à exatos 2 anos.

A Vereadora que esta subscreve, solicita ao Executivo Municipal a seguinte providência:
- que sejam feitos os reparos necessários no madeiramento do banco quebrado ou mesmo que seja substituído o mesmo que se encontra no calçadão da rua João Kirchner imediações do Banco Itaú.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a reforma dos banheiros do coreto na Praça Nossa Senhora das Graças.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de aumentar a extensão da faixa amarela na Rua João Kirchinner, em frente a Agência dos Correios, compreendendo toda extensão do prédio que abriga aquela agência conforme as fotos em anexo.

RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL
ASSUNTO –Projeto de Lei n. 08 - Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria
A matéria foi aprovada com seu texto original mas, como houve um erro de digitação em relação ao nível salarial do cargo de Coordenador do UAI, retificamos o erro pra compatibilizar a matéria com a Resolução 315/25 Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Segue anexo a Redação Final do Projeto de Lei n. 08/25 já devidamente corrigido.
Sou pela aprovação. É o meu parecer.