Matérias da Ordem do Dia (2305ª ORDINARIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao seguinte projeto de lei:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 05 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 16, de 31 de dezembro de 1999 com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, de 19 de outubro de 2023 que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.” - - DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
REQUERIMENTO nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 334
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial ao seguinte projeto de lei:
- Projeto de lei n. 28/2025 que DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 873, DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas – E DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE - Dispõe sobre o plano de carreiras da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (trata da criação dos cargos do Setor de Saúde e Regulação) - - DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 16, de 31 de dezembro de 1999 com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, de 19 de outubro de 2023 que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.” - - DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 329
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 873, DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas – E DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE - Dispõe sobre o plano de carreiras da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 5 |
Proposição de Emenda nº 11925 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Proposição de Emenda n.01 ao Projeto de Lei n. 19/25 - Que Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências. - - DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: RAYAN SILVEIRA
Protocolo: 208
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências. - - DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 7 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: RAYAN SILVEIRA
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências. - - DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |