Matérias do Expediente (2314ª ORDINARIA)

MENSAGEM AO PLO 37/2025 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 e dá outras providências.

MENSAGEM AOS PROJETOS:
- PLO 38/2025 - QUE - Altera a Lei n.º 1117, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” - e dá outras providências.

- PLO 39/2025 QUE Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências. "DONA MARIETA AMORIM"

MENSAGEM AO PLO 40 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências.

Manutenção da Unidade de Atendimento Eleitoral UAE

MENSAGEM AO PLO 41/2025 QUE Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá
outras providências. Fundo Municipal de Turismo

MENSAGEM AO PLO 43/2025 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (reforma do Poliesportivo)

“Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas".

LEITURA DA MENSAGEM.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem do
Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que preste as seguintes informações referentes à
situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves à saber:
1. Qual a real situação da obra de reforma do referido Ginásio Poliesportivo? Existe projeto
formalmente aprovado? Se sim, encaminhar cópia do referido projeto;
2. Há previsão concreta e atualizada para o início das obras? Qual a estimativa de prazo para
conclusão?
3. Qual o valor total estimado da obra de reforma?
4. Qual o valor que já se encontra disponível em caixa na Prefeitura para a execução dessa reforma?
5. Qual a origem dos recursos financeiros destinados à obra (municipal, estadual ou federal)?
6. Caso exista verba já repassada, há algum impedimento técnico ou jurídico para a sua utilização
imediata? Se sim, qual a natureza desse impedimento?
7. A Prefeitura aguarda alguma autorização de órgão estadual ou federal para iniciar a reforma? Se
sim, especificar qual órgão, qual tipo de autorização, e em que fase se encontra esse processo;
8. Encaminhar cópia de eventuais convênios, termos de compromisso, contratos ou documentos
relacionados à liberação da verba e à futura execução da obra.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: Gostaria de saber se o recurso DE R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que já está depositado no Fundo Municipal de Saúde do Município será utilizado para financiar o atendimento oftalmológico para crianças matriculadas na rede municipal de educação e pra quando está prevista esta ação?

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência
especial dos seguintes projetos:
n. 37 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº
1.313/2024 e dá outras providências; visa regularizar as despesas referente a obra de construção do PSF
IV;
n. 40 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária
Anual nº 1.313/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o
Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências; visa a implantação e Manutenção de uma Unidade
de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Município.
n. 41 que Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de e
dá outras providências; visa corrigir inconsistência contábil na lei aprovada para abertura de crédito
especial para o setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade;
n. 42 que “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal
no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas";
n. 43 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024,
que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de
2025 - e dá outras providências; visa empenhar a reforma do Ginásio Poliesportivo.
Solicita também que sejam dispensados os pareceres técnicos das comissões permanentes.

O Vereador que esta subscreve, indica junto a mesa dessa casa, visando apresentar uma importante sugestão e total apoio ao Executivo Municipal: a criação do programa "Esporte no Bairro".
Essa iniciativa inovadora busca revitalizar os espaços comunitários e oferecer lazer, esporte e integração social para todos. Com foco nas manhãs de domingo, o programa visa proporcionar atividades para todas as idades, fortalecendo os laços entre os moradores e promovendo a união em nossos bairros.
O programa "Esporte no Bairro" incluiria:
- Torneios de Truco: Uma tradição que promove a interação entre adultos e idosos, resgatando a cultura local e incentivando a competitividade saudável.
- Competições de Atletismo: Para os entusiastas do esporte e para estimular a prática de atividades físicas entre jovens e adultos. Serão diversas modalidades para que todos possam participar.
- Pula-Pula e Pipoca: Pensando nas crianças, o programa oferecerá diversão garantida com brinquedos infláveis e a clássica pipoca, criando um ambiente familiar e acolhedor.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias nas pistas de caminhada e atletismo do Parque Odélio de Brito,

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal que sejam inclusos corrimãos ou guarda corpos, nas rampas de acessibilidade e escadas que houverem na reforma da Praça Monsenhor Ernesto antes da finalização da referida obra.

Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam à Mesa desta Casa a urgente necessidade de providências junto ao Executivo Municipal diante das gravíssimas denúncias apresentadas por moradores, expressas em vídeo anexado, para a interdição total e emergencial do Parque Infantil e da quadra poliesportiva situados na Estação Cultura, Praça da Estação Itaú. Esta medida visa garantir a segurança dos frequentadores enquanto são realizadas as reformas necessárias.
Sugiro as seguintes ações prioritárias:
- Interdição Imediata e Sinalização Clara: Determinar a interdição imediata de todo o parque infantil e da quadra poliesportiva, com a instalação de sinalização clara e visível sobre os riscos e a proibição de uso até a conclusão das obras.
- Troca Urgente de Brinquedos Sucateados e Traves de Gol: Substituição completa e imediata de todos os brinquedos sucateados por novos. Além disso, a troca das traves de gol da quadra poliesportiva é imperativa, pois sua condição atual pode causar acidentes graves.
- Reforma Estrutural: Além da troca dos equipamentos, realizar uma reforma estrutural completa do espaço, incluindo a modernização da rede elétrica, e limpeza regular de toda a área, eliminando crescimento de mato que propicia a presença de animais peçonhentos.
- Iluminação e Segurança Permanente: Instalação de um sistema de iluminação potente e abrangente em todo o parque e quadra. Após a reforma, designar um guarda municipal para patrulhamento periódico e um cuidador para a manutenção diária e constante, garantindo a segurança e a limpeza do local.

Assunto: Implantação do Cartão Cidadão Itaú como ferramenta de unificação de dados e melhoria no atendimento dos serviços públicos municipais.
Senhores Vereadores.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implantação do Cartão Cidadão Itaú, um documento unificado de identificação e acesso aos serviços públicos, que possibilita a centralização das informações sociais, de saúde, educacionais e de assistência de cada cidadão itauense, facilitando o atendimento nas repartições públicas municipais.
1- Finalidade do Cartão:
- O Cartão Cidadão Itaú funcionará como uma chave de acesso digital e físico para facilitar o
reconhecimento do cidadão dentro dos sistemas da Prefeitura, oferecendo:
- Consulta imediata ao histórico de atendimentos em unidades de saúde;
- Identificação da situação socioeconômica (se recebe ou não algum benefício);
- Dados sobre composição familiar, residência, escolaridade e ocupação;
- Registro de participação em programas sociais, educacionais ou habitacionais;
- Cadastro único para filas de vagas escolares, habitação, bolsa universitária e outros.
2 - Benefícios do Cartão (sem movimentação financeira):
- Reduz a burocracia em atendimentos públicos;
- Facilita a triagem em unidades de saúde, assistência e educação;
- Cria um banco de dados real e atualizado sobre a população local;
- Melhora a gestão pública com dados integrados para planejamento;
- Garante mais agilidade no atendimento de emergências sociais;
- Evita duplicidade de cadastro e reduz fraudes.
3 - Aplicações práticas:
- Na saúde: o cidadão apresenta o cartão, e o agente acessa o histórico de exames, consultas anteriores e vulnerabilidades;
- Na assistência social: o cartão informa se a pessoa já recebe benefícios, qual o perfil familiar, e permite acompanhamento técnico;
- Na educação: cadastro de alunos, identificação de famílias prioritárias para creche ou transporte
escolar;
- Na defesa civil: cadastro de residências em áreas de risco e perfil dos moradores;
- No planejamento urbano: mapeamento das regiões com maior demanda por serviços.

O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as seguintes providências:
- a interdição total e emergencial do Parque Infantil situado no Bairro Bela Vista – COHAB 2;
- que seja feito um projeto técnico com cronograma para a troca e substituição dos brinquedos infantis de todos os parques de nossa cidade por modelos mais modernos confeccionado em plástico ou fibra
conforme sugestão de modelos anexos.

O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que seja refeito o passeio localizado nas imediações do Lar São Vicente de Paulo - Rua João
Kirchner até cruzamento com a Avenida Liberdade

Os Vereadores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) nos dois lados da Avenida Liberdade – tanto nas imediações do Estádio João Berlarmino como também nas imediações a Academia Power Coup.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que retorne o atendimento de exames de raio X no Ambulatório Municipal, nos moldes como eram feitos há anos atrás.