1 - MENSAGEM nº 244525 de 2025
Autor: Executivo Municipal
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MENSAGEM AO PLO 45/2025 - QUE - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 278, DE 01/09/1998 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 525, DE 25/03/2003 E LEI N.º 929, DE 01/04/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( gratificação paga aos Supervisor Pedagógico e ao Orientador Educacional)
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Matéria lida
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2 - MENSAGEM nº 10101 de 2025
Autor: MESA DIRETORA
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Proposta Orçamentária para o Exercício de 2026
A presente Proposta Orçamentária para o exercício de 2026, foi elaborada
observando a Receita Tributária e Transferências do Município de Itaú de Minas
arrecadadas até o mês de Junho de 2025, projetando-as até o final do exercício, a fim de
se atender o disposto no artigo art. 29-A da Constituição Federal.
O valor do Orçamento Proposto foi estimado tendo como base o valor do Orçamento
de 2025, acrescido do IPCA acumulado de 2025, o qual representou 5,35%.
Este valor conforme acima demonstrado, representa aproximadamente 5,04% da
Receita Estimada de 2025, ficando abaixo do limite máximo de 7,00% previsto no artigo
29-A da Constituição Federal, uma vez que a receita do Município vem mantendo um
crescimento em relação aos anos anteriores, e comportar bem as despesas previstas
pelo Legislativo
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Autores: DYONATAN CAMILO, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 490
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Concede Títulos e Honrarias à personalidades ilustres que menciona.
Obs.: LEITURA DE MENSAGEM.
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Matéria lida
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4 - REQUERIMENTO nº 39 de 2025
Autor: RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 480
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O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal, as seguintes informações, quais sejam:
- No geral, quantos servidores a Prefeitura de Itaú de Minas possui em atividade na área de fiscalização ?
- Quem são eles, qual a carga horária e quais os setores que cada um atua?
- Há serviço de fiscalização em tempo integral no município? Há atendimento fora do horário normal de expediente? A população pode acionar os fiscais à qualquer hora?
- Quantas notificações e multas foram aplicadas no período de 12 meses em todas as áreas sob Fiscalização do Município, seja em obras, tributação, posturas, etc...?
- Há previsão do aumento do número de Fiscal para a nossa Administração Municipal?
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Matéria lida
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5 - INDICAÇÃO nº 186 de 2025
Autor: DYONATAN CAMILO
Número de Protocolo: 486
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O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja feita a carpina e limpeza geral no terreno baldio localizado na rua Álvaro Andrade esquina com Rua Lázaro José da Costa no Residencial Liberdade, ou que seja notificado o proprietário do lote para que proceda a limpeza do mesmo.
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Matéria lida
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6 - INDICAÇÃO nº 187 de 2025
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 488
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A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal que seja feita a contratação de empresas ou órgão de assessoria técnico jurídica para proceder a revisão das seguintes normas municipais: Plano Diretor, Código de Postura e Código Tributário, como também a possibilidade de criação do Código de Obras Municipal.
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Matéria lida
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7 - INDICAÇÃO nº 188 de 2025
Autor: RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 489
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que faça a limpeza do Córrego do Ferro em toda a sua extensão, através de uma limpeza geral tanto dentro do canal como em suas imediações.
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Matéria lida
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8 - INDICAÇÃO nº 189 de 2025
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 491
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A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que, seja reformada ao menos uma das piscinas públicas do Parque Municipal Odélio de Brito em Itaú de Minas.
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO nº 190 de 2025
Autor: RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 494
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita, com urgência, a pintura da sinalização de “PARE” no asfalto, colocação de placas e demarcação de faixas de pedestres no cruzamento da Praça do Baé - Praça Heleno de Andrade.
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Matéria lida
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