Matérias do Expediente (2321ª ORDINARIA)

MENSAGEM N.º 26.2025 ao PLO 55/2025 - SUAS


Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:

- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ITAÚ DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O projeto de lei tem como escopo a estruturação da Assistência Social no Município de Itaú de Minas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências.

LEITURA DA MENSAGEM.

Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de Novembro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências."

LEITURA DA MENSAGEM.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEITURA DA MENSAGEM.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal:
- Qual o protocolo de atendimento Oftalmológico que presta atendimento os atendimentos aos alunos que necessitam da rede municipal de ensino?
- Qual a quantidade de atendimentos realizados nos últimos 2 anos?

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 55 que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ITAÚ DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal:
- Por qual motivo não está havendo o adequado escoamento das águas pluviais, e as galerias estão ficando cheia de água mesmo no período de estiagem no Bairro Maria Parreira, em especial nas ruas citadas abaixo?
- Rua Alcides Rodrigues de Souza
- Rua Sebastião A. Souza
- Rua João Carlos Bonfim
- Rua José Guiraldelli Primo

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que seja criada a Brigada Florestal Municipal através da realização de convênio à ser firmado entre o município de Itaú de Minas e 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Passos, nos moldes do convenio feito com o Município de São José da Barra.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, para que seja feita a limpeza e os reparos no bueiro quebrado e sem proteção localizado no cruzamento da Rua Braziel Ferreira Amorim com a Rua Zeferino Paiva.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo para que a Prefeitura, através do setor responsável, tome as providências necessárias para que se faça os reparos no calçamento da rua Gasparino de Andrade, imediações Loja Andrads para repor as pedras/mosaicos que estão soltos.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:
- que urgentemente, sejam realizados serviços de manutenção no calçamento da Rua de José Mário Tavares de Oliva imediações da Farmácia Entrefarma.