Resumo (2321ª ORDINARIA)

Aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Geovan dos Santos fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Projetos: - Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 55 que “Dispõe sobre a política pública de assistência social do município Itaú de Minas-MG e dá outras providências”; - Mensagem dos vereadores Rayan Silveira e Heliel Custódio que encaminha o Projeto de Lei n.56 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências”; - Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 57 que “Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de Novembro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências”; - Mensagem do vereador Heliel Custódio que encaminha o Anteprojeto de lei n. 05 que “Autoriza a criação e implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS -, no Município de Itaú De Minas/MG, e dá outras providências.” b) Requerimentos: n. 41, da vereadora Maria Elena que requer informações acerca dos atendimentos oftalmológicos realizados pela Prefeitura; n. 42 que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 55 que “Dispõe sobre a política pública de assistência social do município Itaú de Minas-MG e dá outras providências”; n. 43, do vereador Fabiano Lima que requer informações acerca do escoamento das águas pluviais, e as galerias no Bairro Maria Parreira; c) Indicações n. 219 à 222 de autoria de vários vereadores;

Ficam assim remetidos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de pareceres as seguintes matérias: - Projeto de Lei n.56 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências”; e - Projeto de Lei n. 57 que “Altera a Lei Municipal n. 457, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências”.