Matérias do Expediente (2330ª ORDINARIA)

ASSUNTO – Projeto de Lei n.58/25 - Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para
comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG, e sua respectiva
proposição de emenda n. 01.
RELATOR – Rayan Silveira

PARECER
MATÉRIA – Projeto de Lei n. 56 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância
por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências.
RELATOR – Rayan Silveira

PARECER
MATÉRIAS – Projetos de Leis e respectivas emendas:
n. 51 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029;
n. 52 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026”;
n. 53 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2026 e dá outras
providências”;
RELATOR – Rayan Silveira
Os referidos projetos tratam-se de matérias orçamentárias balizadoras da estruturação das propostas
orçamentárias para o exercício de 2026 e no caso do PPA até 2029, e do ponto de vista legal estão aptos a
ser aprovados.

PARECER
ASSUNTO – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 02/25 que Altera
dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras
providências.
RELATOR – Rayan Silveira

COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONÉGOCIO, INDÚSTRIA,
COMÉRCO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ASSUNTO – Projeto de Lei Complementar n. 07 que Dispõe sobre a alteração de dispositivos que
menciona na Lei Complementar n.°56, de 07 de novembro de 2019, que Institui a revisão do Plano
Diretor de Itaú de Minas.
RELATOR – Rayan Silveira
O projeto ora analisado está de acordo com os ditames constitucionais.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que
sejam feitos os reparos adequados no calçamento dos paralelepípedos soltos na Rua Massaud Mattar
imediações do Empresa Agropet.

A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que sejam apreciados em regime
de URGÊNCIA ESPECIAL os seguintes projetos:
- Projeto de Lei n. 64 que “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais
suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas exercício de 2025 – Lei n.º 1313, de 13 novembro
de 2024 – e dá outras providências” (passa de 20% para 35% o limite para suplementação do orçamento);
- Projeto de Lei n. 65 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na lei n.º 1317, de
02/12/2024 e alteração posterior, que – Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder
Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”, (aumenta dotação para cobrir custo do vale
alimentação que teve aumento em janeiro).
Requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

Vimos requerer da Diretoria do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas
- SEMPRE, através de seu Presidente, do Vice Presidente e do Tesoureiro, para que apresentem ou enviem
à esta Casa Legislativa dentro do prazo legal, a prestação de contas do SEMPRE relativo ao período de
2024 até a presente data, relatando todas as despesas e todas as receitas, bem como relação de seus bens
imóveis, saldos bancários e de investimentos que houverem.
Também solicitamos cópias dos contratos e convênios que o Sindicato possui ativos no referido
período.

Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de Novembro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências."

Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas” e dá outras providências.

MENSAGEM AO PLO 64/2025 - QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS EXERCÍCIO DE 2025 – LEI N.º 1313, DE 13 NOVEMBRO DE 2024 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AO PLO 65/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 1317, DE 02/12/2024 E
ALTERAÇÃO POSTERIOR, QUE – INSTITUI O AUXILIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.