Matérias do Expediente (2333ª ORDINARIA)

Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas.

MENSAGEM AO PLC 10/2025 - QUE Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

Proposição de Emenda Aditiva n. 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/25 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

MENSAGEM.

MENSAGEM N.º 33.2025 AO PLO 66/2025- QUE - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.

Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Senhor
Prefeito Municipal, que nos apresente um estudo referente aos impactos positivos e os ônus ocasionais que
acarretariam a diminuição da carga horária diária dos servidores dos setores administrativos da prefeitura
de 08 horas para 06 horas diárias.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de Urgência Simples ao Projeto Lei Complementar nº10/2025 – que altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial aos seguintes projetos:

- Projeto de Resolução nº 13/2025 – que autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. (custeio de subvenções às entidades assistenciais de Itaú de Minas);

- Projeto de Lei Ordinaria nº66/2025 – que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual de natureza não remuneratória, consistente na distribuição de cesta natalina aos servidores públicos municipal, estabelece critérios objetivos e dá outras providencias.

Requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

Dispõe sobre o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.