1 - PARECER CLJR nº 11025 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei Complementar n.º 10/2025, que "Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências."
Análise conjunta das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e Redação (CLJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 10/2025 e à PROPOSTA DE EMENDA Nº 02 a ele anexada.
Relator: Rayan Silveira
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR MAIORIA SIMPLES
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2 - REDAÇÃO FINAL nº 100225 de 2025
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 02/25 - Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras;
RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
A matéria foi aprovada com seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo,
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.
Obs.: DISCUSSÃO UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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