SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS

ABERTURA

ABERTURA DA SESSÃO

Aos 16 dias do mês de dezembro do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, às 17:30 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão para deliberação do parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 03 que “Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas” e deliberação do parecer ao Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 59 “Dispõe sobre o direito de mulheres de terem um acompanhante de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos em geral, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências” e ao Projeto de Lei n. 60 “Altera dispositivos que menciona na lei n.º 318/1999, que Dispõe sobre a criação do CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – e alterações posteriores e dá outras providências”; o Presidente apontou uma questão de vicio na Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 03, esclarecendo que falta a estimativa de impacto orçamentário e pediu a complementação do parecer juridico tendo em vista que no parecer anexado não faz mensão a este documento de impacto. Passou-se então a leitura dos parceres e após leitura passou a discussão dos mesmos. Após passou-se a ordem do dia.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

BREVES COMUNICAÇÕES

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

LEITURA DAS MATERIAS

REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES

Expediente Diversos (10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)