Matérias da Ordem do Dia (2338ª ORDINARIA)

SUBSTITUTIVO N. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/26
“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde ou órgão competente, o seguinte pedido de informações:
1.Há previsão ou cronograma estabelecido para o início das castrações de cães e gatos no município, a serem feitas com os recursos oriundos de Emenda Impositiva destinados a este fim?
2.Quantos animais (cães e gatos) o município pretende castrar mensalmente e qual a meta anual para o programa?
3.Como será o fluxo de atendimento para a população acessar o serviço (cadastro, triagem, prioridades)?

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.