Matérias da Ordem do Dia (2343ª ORDINARIA)

Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.

PARECER – REDAÇÃO FINAL
ASSUNTO - Projeto de Lei Complementar n. 03/26 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências”; (altera o plano diretor para permitir o uso multifamiliar tanto nos condomínios horizontais como verticais e aumenta de 9 metros para 12 metros a altura máxima das residências medidos do piso do térreo até o teto do último pavimento).
RELATOR – Heliel Custódio

O Projeto de Lei Complementar n. 03/2026 foi aprovado com seu texto original e nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.