Resumo (2344ª ORDINARIA)

Aos 14 dias do mês de abril do ano de 2026, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:15 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Heliel Francisco fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

A  Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, fez a leitura das matérias e do oficio nº 62/2026 do executivo municipal:

a)     - Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 06 que Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências.

b)     - Mensagem do Vereador Dyonatan Camilo que encaminha o Projeto de Lei nº 18 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências.

c)     -  Requerimento nº14/2026 – que requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº17 acima citado, requer Regime de urgência simples aos Projetos de Lei Complementar nº05 - que altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. e Projetos de Lei Complementar nº 06/2026 – Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 02/93, - e alterações posteriores – Código de Posturas do Municipaio – e dá outras providências. 

d)     - Requerimento nº13/2026 – de autoria de todos vereadores que requerem que seja avaliada a implementação e/ou ampliação de ações integradas envolvendo profissionais de Terapia Ocupacional (TO) e Psicologia, com foco no atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o fortalecimento das famílias que compõem esse público, considerando a relevância complementar dessas áreas no desenvolvimento, autonomia, comunicação e qualidade de vida das pessoas autistas.

e)     Indicações do n. 52 a 54/2026 de vários autores.

f)      Pareceres 

Ficam assim remetidos os Projetos às seguintes comissões para emissão de pareceres técnicos:

a)     Projeto de Lei Complementar nº 06 que Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências.

- Comissão de Legislação, Justiça e redação

- Comissão de Finanças e Orçamento

- Comissão De Obras, Serviços Públicos, Agronégocio, Indústria, Comérco, Meio Ambiente E Desenv Sustentavel.

b) Projeto de Lei nº 18 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências.

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 

- Comissão De Obras, Serviços Públicos, Agronégocio, Indústria, Comérco, Meio Ambiente E Desenv Sustentavel.