Matérias da Ordem do Dia (2347ª ORDINARIA)

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER, após deliberação do Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
1 – A futura quadra esportiva e demais estruturas da nova escola municipal do Bairro São Lucas poderão ser utilizadas pelos moradores do Bairro Progresso, especialmente para atividades esportivas, recreativas e comunitárias?
2 – Existe algum planejamento ou projeto específico da Administração Municipal voltado ao Bairro Progresso, principalmente relacionado à construção de praça pública, quadra esportiva ou espaço de lazer para os moradores?

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

"Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas."

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Altera a Resolução nº 262, de 03 de Julho de 2019 – Regimento Interno da Câmara Municipal instituindo a Honraria “Inclusão e Cidadania” no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL e dispensados os pareceres das comissões permanentes dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº26 - Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº27 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências. (cria cargo Advogado para o CREAS);
- Projeto de Resolução n.04 que Altera a Resolução nº 262– Regimento Interno da Câmara Municipal instituindo a Honraria “Inclusão e Cidadania” no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.