Aos 12 dias do mês de maio do ano de 2026, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinaria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para leitura e deliberação de pareceres, às 17:40 horas em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Dyonatan Camilo Costa, que apos conferido quorum, DECLAROU ABERTA A PRESENTE SESSÃO. Os relatores dos pareceres: - parecer do Projeto de Lei nº 08 que "Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas."; e - parecer do Projeto de Lei nº24 – que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências”. Após a leitura dos pareceres citados iniciou-se a discussão; após o presidente deu inicio a ordem do dia.
