1 - MENSAGEM nº 10926 de 2026
Autor: Executivo Municipal
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MENSAGEM Nº 012/2026 ASSUNTO: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 09, de iniciativa do Exmo. Sr. Vereador/Presidente Raian Albert Amorim Silveira
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2026
Autor: HELIEL CUSTODIO
Número de Protocolo: 263
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Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Trilheiros de Itaú de Minas – Trinca Biela”, e dá outras providências.
Obs.: LEITURA DA MENSAGEM.
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3 - REQUERIMENTO nº 21 de 2026
Autores: DYONATAN CAMILO, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA
Número de Protocolo: 264
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Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no poder de fiscalização e acompanhamento da gestão pública, REQUEREM, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:
- Solicitação de informações detalhadas sobre o planejamento, as ações executadas e as metas futuras da administração municipal relativas à acessibilidade urbana, arquitetônica, no âmbito das escolas municipal e em todo Município de Itaú de Minas.
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4 - REQUERIMENTO nº 22 de 2026
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 268
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A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, requer ao Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, informações e levantamento detalhado acerca do acompanhamento psiquiátrico de munícipes, visando subsidiar pedido de implantação de CAPS no município.
Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, levantamento detalhado acerca da quantidade de munícipes que atualmente se encontram em acompanhamento psiquiátrico no município, contemplando especificamente:
1. Número de pacientes em atendimento psiquiátrico regular com o médico Dr. Bruno Dhaer, incluindo:
•Quantidade total de pacientes ativos;
•Frequência média dos atendimentos;
•Principais diagnósticos ou demandas apresentadas.
2. Número de pacientes em uso contínuo de medicamentos psiquiátricos, podendo tais dados serem levantados por meio de:
•Prescrições médicas registradas;
•Cartões de receitas controladas arquivados nas Unidades de Saúde da Família (PSF's) do município;
•Relação dos medicamentos mais dispensados pela farmácia municipal (ex.: ansiolíticos, antidepressivos, antipsicóticos, estabilizadores de humor, entre outros).
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5 - REQUERIMENTO nº 23 de 2026
Autor: GEOVAN DOS SANTOS
Número de Protocolo: 269
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O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais REQUER ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, as seguintes informações:
Considerando que a Fazenda Córrego do Ferro – foi tombada como patrimônio cultural do Município de Itaú de Minas por meio do Decreto Municipal nº 528/2003, reconhecendo sua importância histórica e cultural para a cidade, requeiro que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, relatório contendo as seguintes informações:
1. Qual o atual estado de conservação da Fazenda Córrego do Ferro? O município tem realizado vistorias periódicas para monitorar as condições estruturais do imóvel tombado?
2. Nos últimos 10 (dez) anos, o Município de Itaú de Minas recebeu recursos financeiros de quaisquer fontes (federais, estaduais, próprios ou por meio de convênios/emendas parlamentares) destinados especificamente à manutenção, restauração, preservação ou conservação de bens tombados pelo município? Em caso positivo, quais foram os valores recebidos, os respectivos anos, as fontes dos recursos e a destinação dada a cada repasse?
3. Especificamente em relação à Fazenda Córrego do Ferro, houve aplicação de recursos públicos municipais, estaduais ou federais nos últimos 10 anos para sua manutenção, restauro ou conservação? Em caso afirmativo, detalhar os valores, as obras ou serviços realizados e as respectivas datas.
4. Em caso negativo, o Poder Executivo Municipal possui previsão orçamentária ou planejamento para destinar recursos à preservação da referida fazenda nos próximos exercícios financeiros?
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6 - INDICAÇÃO nº 81 de 2026
Autor: DYONATAN CAMILO
Número de Protocolo: 267
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O vereador infra-assinado, INDICA ao Executivo Municipal as seguintes intervenções no Complexo de Quadras Três Marias, conforme imagens anexas:
1. Troca completa da tabela e da cesta de basquete - As atuais estruturas encontram-se danificadas, com tabela rachada, aro enferrujado e rede ausente, inviabilizando a prática esportiva. A substituição por equipamento novo, preferencialmente com tabela em vidro temperado ou acrílico resistente, garantirá segurança e qualidade aos usuários;
2. Pavimentação asfáltica da pista de caminhada - A pista de caminhada do complexo em muitos trechos encontra-se em solo batido, com trechos irregulares que se tornam lamacentos em dias de chuva e empoeirados no período seco. O asfaltamento proporcionará acessibilidade, conforto e estímulo à prática de atividades físicas por idosos, adultos e crianças;
3. Instalação de grades nas laterais e no fundo da quadra coberta - A ausência de proteção lateral e de fundo permite que bolas saiam constantemente, o que fica interrompendo as partidas.
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7 - INDICAÇÃO nº 82 de 2026
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 270
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Venho respeitosamente apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal, após os devidos estudos técnicos e ouvidos os órgãos competentes que implante uma área exclusiva e estruturada para foodtrucks na Praça Heleno Andrade - Praça do Baé, com:
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