Matérias da Ordem do Dia (2351ª ORDINARIA)

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados requer a concessão do regime de urgência especial e a dispensa de pareceres das seguintes matérias:
- Projeto de Resolução nº 05, que “Autoriza o Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando à implementação do Posto de Atendimento Pré-processual (PAPRE), e dá outras providências”; - Projeto de Resolução n. 06, que Altera à Resolução nº 57, de 26 de dezembro de 1990, que institui o Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, para extinguir e criar Funções Gratificadas que menciona e dá outras providências, Projeto de Resolução n. 07 Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, e suas alterações posteriores”; Projeto de Lei n. 32, que Fixa vencimento de função gratificada que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG, (tratam da criação e extinção de funções gratificadas que menciona – extingue supervisor do UAI e cria Coordenador do PAPRE).

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

Autoriza o Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando a implementação do Posto de Atendimento Pré-processual - PAPRE – e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Altera à Resolução nº 57, de 26 de dezembro de 1990, que institui o Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, para extinguir e criar Funções Gratificadas que menciona e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, e suas alterações posteriores”.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Fixa vencimento de função gratificada que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Trilheiros de Itaú de Minas – Trinca Biela”, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, REQUER ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, as seguintes informações em relação à Lei Municipal nº 203/96, que "Institui o incentivo à prática musical e dá outras providências":
* Quais os critérios atualmente adotados pelo Município para a definição dos valores pagos a título de incentivo aos alunos da Filarmônica Municipal?
* Há previsão de revisão ou adequação dos valores atualmente pagos?

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados requer a concessão do regime de urgência simples do Projeto de Lei Complementar n.º 10, que "Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), dispondo sobre área mínima de lotes e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.