Matérias da Ordem do Dia (2083ª ORDINARIA)

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Por qual razão o Executivo Municipal ainda não enviou ao Legislativo o Projeto de Lei que trata do Chacreamento conforme dispõe o Plano Diretor, já que ele é essencial para a regularização de imóveis?

JUSTIFICATIVA

Há meses a Câmara Municipal aprovou o Plano Diretor consolidando a prerrogativa do Poder Executivo de enviar o Projeto de Lei dispondo sobre o Chacreamento e nada foi feito.
A cobrança desta lei por parte dos proprietários de imóveis é incessante. Faz-se urgente a aprovação desta Lei em nosso Município.

Sala das Comissões em 21 de maio de 2020.



Davi Oliveira de Sousa – Vereador

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- cópias de todas as recomendações do Ministério Público Estadual recebidas pela Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no período de 2013 à 2020.

JUSTIFICATIVA
O pedido visa termos conhecimento do assunto para acompanhamento e fiscalização.

Sala das Comissões em 19 de maio de 2020.



Davi Oliveira de Sousa – Vereador


Matheus Vilela Silva - Vereador

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- relação de todas as áreas verdes e localização de dada uma delas;
- listagem das áreas verdes ocupadas por particulares, se houver, bem como finalidade da ocupação (residencial/comercial);
- quais as ações que a Prefeitura pode implementar em relação à estas ocupações?

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal conforme exposto:
- A Prefeitura está fazendo a pavimentação de ruas nas imediações do Poliesportivo e os meios-fios não estão sendo devidamente instalados em sua totalidade.
- Desta forma requeiro informações dos motivos pelos quais não estão colocados novos meios-fios nesta obra pois os moradores vizinhos estão sendo atingidos com escoamento das águas das chuvas que causam erosão em seus imóveis conforme fotos anexas.

JUSTIFICATIVA
O pedido visa termos conhecimento do assunto para acompanhamento e fiscalização.

Sala das Comissões em 13 de maio de 2020.


MATHEUS VILELA SILVA
VEREADOR