1 - REQUERIMENTO nº 57 de 2019
Autores: MATHEUS VILELA SILVA, JULIANA MATTAR, OBERDAN FARIA
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Srs. Vereadores
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA SIMPLES OS SEGUINTES PROJETOS:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 Modifica a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências;
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07 Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 e Resolução n.250, de 30 de janeiro de 2018;
- PROJETO DE LEI N. 16 Fixa vencimentos de cargo do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG.
Obs.: SOMENTE LEITURA
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Matéria não votada
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2 - REQUERIMENTO nº 58 de 2019
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal junto à Delegacia de Polícia Civil:
- quais os serviços oferecidos no prédio cedido à Delegacia de Polícia?
- quem são os responsáveis por cada serviço prestado no referido prédio?
- quais os horários de cada serviço para atendimento a população?
Obs.: SOMENTE LEITURA
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Matéria não votada
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3 - REQUERIMENTO nº 59 de 2019
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal sobre a utilização de veículos públicos oficiais:
- quando em uso é permitido que servidor municipal utilize e guarde o referido veículo em sua residência ?
- é permitido ao motorista em uso de veículo público dar carona a servidores em horário de almoço ou fim de expediente? E a terceiros?
Obs.: SOMENTE LEITURA
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Matéria não votada
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4 - REQUERIMENTO nº 60 de 2019
Autores: MATHEUS VILELA SILVA, DENIS DONIZETTI MAGALHÃES, JULIANA MATTAR, OBERDAN FARIA, ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
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A Mesa Diretora e os vereadores abaixo assinados requerem que sejam transferidas as datas das sessões ordinárias no mês de agosto nas seguintes datas:
- alteração da sessão do dia 06 para o dia 07 de agosto (adia de terça para quarta-feira);
- alteração da sessão do dia 20 antecipando para o dia 16 de agosto (de terça antecipa para sexta-feira);
- alteração sessão do dia 27 para o dia 30 de agosto às 19h (adia de terça para sexta-feira);
Obs.: SOMENTE LEITURA
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Matéria não votada
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5 - REQUERIMENTO nº 61 de 2019
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal sobre Alvarás:
- quais os requisitos e documentação exigidos para a concessão de Alvarás de funcionamentos de clínicas médicas e veterinárias, bem como de farmácias;
- remeter cópias de todos os alvarás cedidos e em vigências das empresas acima citadas.
Obs.: SOMENTE LEITURA
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Matéria não votada
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6 - REQUERIMENTO nº 62 de 2019
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal sobre estágio probatório:
I - relação dos servidores em estágio probatório recebidos pela Administração em janeiro de 2017 – início o mandato;
II - cópias das avaliações de desempenho destes servidores já avaliados pela atual Administração;
III - há servidor(s) relacionado(s) no item I e que ainda não foi avaliado(s)? Por qual motivo(s)?
Obs.: SOMENTE LEITURA
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Matéria não votada
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7 - PARECER CLJR nº 11 de 2019
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as Diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG.
RELATOR – Davi Oliveira de Sousa
O referido projeto de lei tem como objetivo adequar a legislação que dispõe sobre as políticas de atendimento a criança e adolescente de Itaú de Minas às inovações ocorridas pela mudança das legislações pertinentes e da realidade atual.
Sou pela aprovação.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo
Sala das Sessões, em 08 de julho de 2019.
DAVI OLIVEIRA DE SOUZA - RELATOR/PRESIDENTE
PELAS CONCLUSÕES.
JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE
OBERDAN FARIA – MEMBRO
Obs.: SOMENTE LEITURA
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REESTUDO DA MATÉRIA
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8 - PARECER CESA nº 1 de 2019
Autor: CESACELT - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as Diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG.
RELATOR – Gilmar dos Santos Chaves
O projeto traz em seu bojo, de uma forma mais minuciosa, toda a estrutura do9s Conselhos Municipal e Tutelar, desde competências, direitos e obrigações, abordando também a regulamentação do fundo como mecanismo de captação de recursos para as ações e programas a serem desenvolvidos no âmbito das políticas públicas da criança e do adolescente.
Sou pela aprovação.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo
Sala das Sessões, em 08 de julho de 2019.
GILMAR DOS SANTOS CHAVES – RELATOR/VICE- PRESIDENTE
PELAS CONCLUSÕES.
JULIANA MATTAR – PRESIDENTE
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - MEMBRO
Obs.: SOMENTE LEITURA
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REESTUDO DA MATÉRIA
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