Matérias da Ordem do Dia (2088ª ORDINARIA)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª VOTAÇÃO.

A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 23/20 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1063/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (destinado a aquisição de ambulância – UTI Móvel para manutenção das ações e serviços públicos de saúde).
Projeto de Lei nº 24/20 – Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020. (majorado em 5% (cinco por cento) o limite para a abertura pelo Poder Executivo de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município)
Justificativa
A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes projetos da qual será necessária uma pronta apreciação sem o que perderão a eficácia e oportunidade.
Sala das Sessões, em 26 de junho de 2020.
Oberdan Faria

UNICA VOTAÇÃO.

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.