Ordem do Dia/Expediente: 2 - MENSAGEM nº 10101 de 2025 em 2315ª ORDINARIA (2315ª ORDINARIA)
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Matéria
MENSAGEM nº 10101 de 2025
Proposta Orçamentária para o Exercício de 2026
A presente Proposta Orçamentária para o exercício de 2026, foi elaborada
observando a Receita Tributária e Transferências do Município de Itaú de Minas
arrecadadas até o mês de Junho de 2025, projetando-as até o final do exercício, a fim de
se atender o disposto no artigo art. 29-A da Constituição Federal.
O valor do Orçamento Proposto foi estimado tendo como base o valor do Orçamento
de 2025, acrescido do IPCA acumulado de 2025, o qual representou 5,35%.
Este valor conforme acima demonstrado, representa aproximadamente 5,04% da
Receita Estimada de 2025, ficando abaixo do limite máximo de 7,00% previsto no artigo
29-A da Constituição Federal, uma vez que a receita do Município vem mantendo um
crescimento em relação aos anos anteriores, e comportar bem as despesas previstas
pelo Legislativo
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Situação de Pauta
Observação