Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 11025 de 2025 em 29ª EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (29ª EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 11025 de 2025
PARECER REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS – Projeto de Lei Complementar n. 10 - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
RELATOR – Rayan Silveira
O Projeto de Lei Complementar n. 10 sofreu uma emenda que já segue incorporada ao seu texto original que se encontra em arquivo anexo, e nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer
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Situação de Pauta
Observação