Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2026 em 2339ª ORDINARIA (2339ª ORDINARIA)
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Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2026
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 02/26.
"Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas para estipular prazo para a implantação de equipamentos sociais nas áreas públicas oriundas de loteamentos."
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LEITURA MENSAGEM.