Ordem do Dia/Expediente: 5 - INDICAÇÃO nº 36 de 2026 em 2339ª ORDINARIA (2339ª ORDINARIA)

INDICAÇÃO nº 36 de 2026

O vereador que esta subscreve, indica a Executivo Municipal a adoção das seguintes providências de relevante interesse público: CONSIDERANDO o exitoso modelo de ocupação da Praça da Bicicleta (Praça Matheus Nader Nemer) no município de Ribeirão Preto/SP, que se transformou em polo de convivência, lazer, esporte e gastronomia, com expressiva valorização urbana e social; CONSIDERANDO que o referido modelo, consolidado por meio de regulamentação municipal, concilia a presença de food trucks, áreas de lazer para famílias, espaço para esportistas e convivência comunitária, gerando qualidade de vida e movimentação econômica; CONSIDERANDO a necessidade de oferecer opções de lazer e entretenimento à população do Bairro Universitário e adjacências, bem como fomentar o comércio local e a geração de renda; Indico ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, adote as seguintes providências: a) Realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de projeto de revitalização e ocupação multiuso da Praça Adelaide Lobata, localizada no Bairro Universitário, tomando como referência o modelo da Praça da Bicicleta em Ribeirão Preto/SP. b) Promover a regulamentação do uso compartilhado do espaço, estabelecendo normas para: -instalação ordenada de food trucks e quiosques de alimentação, mediante processo seletivo; - Destinação de áreas específicas para lazer infantil, prática esportiva e convivência; - Horários de funcionamento e ocupação do espaço público. c) Implantar melhorias na infraestrutura da Praça Adelaide Lobato, tais como: - Iluminação adequada para uso noturno; bancos, lixeiras e paisagismo; sinalização orientativa; - Estabelecer parcerias com comerciantes locais e entidades para gestão compartilhada e programação cultural do espaço. - Criar mecanismos de fiscalização para garantir a ordem, a segurança alimentar e o cumprimento das normas estabelecidas, em conformidade com a Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes.

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