Ordem do Dia/Expediente: 3 - ANTEPROJETO DE LEI nº 8 de 2026 em 2341ª ORDINARIA (2341ª ORDINARIA)
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ANTEPROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia, a ser operacionalizado pelo Programa da Saúde da Família, e dá outras providências.
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