Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER CLJR nº 11023 de 2023 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CLJR nº 11023 de 2023
PARECER
MATÉRIA – PROJETO DE LEI N.10/23 QUE “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER EM LOCAIS DE LAZER E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO;
RELATORA– CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER CLJR nº 11023 de 2023 | Aguardando Deliberação da Comissão | 03/04/2023
Observação