Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER CLJR nº 11025 de 2025 em 10ª SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CLJR nº 11025 de 2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER EM CONJUNTO
Projeto de Lei Complementar n.º 10/2025, que "Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências."
Análise conjunta das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e Redação (CLJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 10/2025 e à PROPOSTA DE EMENDA Nº 02 a ele anexada.
Relator: Rayan Silveira
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.