Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar nº 21025 de 2025 em 2334ª ORDINARIA (2334ª ORDINARIA)
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Matéria
Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar nº 21025 de 2025
PROPOSIÇÃO DE EMENDA Nº 02
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 11º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/25 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 29/12/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.