Matérias da Ordem do Dia (2334ª ORDINARIA)

Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.

PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 02/25 - Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras;

RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA


A matéria foi aprovada com seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo,
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

PROPOSIÇÃO DE EMENDA Nº 02
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025


EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 11º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/25 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 29/12/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.