Ordem do Dia/Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 18 de 2026 em 2346ª ORDINARIA (2346ª ORDINARIA)
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Matéria
REQUERIMENTO nº 18 de 2026
A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de
URGÊNCIA ESPECIAL e dispensados os pareceres das comissões permanentes do seguinte projeto:
Assunto: Projeto de Lei Complementar n.09/26 que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de
novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a
Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá
outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.