Matérias do Expediente (2346ª ORDINARIA)

“Altera a Lei Complementar nº 62, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, para acrescentar dispositivos ao art. 59, instituindo a obrigatoriedade de fixação de placas informativas em terrenos privados autuados por falta de limpeza, conservação ou manutenção, e dá outras providências.”

LEITURA DA MENSAGEM.

“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de
novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências”.

LEITURA DA MENSAGEM.

Dispõe sobre a configuração, a prevenção e a responsabilização administrativa por assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, bem como nas prestadoras de serviço público do Município de Itaú de Minas.

"Cria o Programa Municipal de Doação de Ração Animal no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências."

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais vem requerer do Prefeito Municipal, , para que sejam encaminhadas a esta Casa as seguintes informações acerca do Festival Raízes, realizado anualmente no mês de setembro quais sejam:
1.Qual a programação oficial completa do Festival Raízes para o ano de 2026 (ou a programação mais recente disponível)?
2.Quais são as datas já definidas para cada evento que compõe o Festival Raízes?
3.Existe previsão de realização de Cavalhada dentro da programação do Festival Raízes?
4.Em caso positivo, qual a data prevista para a realização da Cavalhada?
5.Em caso negativo, há possibilidade de inclusão da Cavalhada na programação, mediante articulação com os organizadores e grupos tradicionalistas do município?
6.Quais são os eventos já confirmados para o referido período, com suas respectivas datas e horários?

A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de
URGÊNCIA ESPECIAL e dispensados os pareceres das comissões permanentes do seguinte projeto:
Assunto: Projeto de Lei Complementar n.09/26 que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de
novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a
Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá
outras providências”.

Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, para proceder a limpeza e poda das árvores localizadas na margem da Avenida Liberdade – trecho do Bairro Marieta Vieira Amorim.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar a adoção das seguintes providências junto à Creche Municipal Otávio Amorim:
•Reparos estruturais no pátio (pisos, muretas, drenagem, brinquedos fixos, caso aplicável);
•Pintura geral das áreas internas e externas do pátio (paredes, meios-fios, estruturas metálicas e de madeira);
•Manutenção geral (limpeza de ralos, verificação de segurança contra quedas, nivelamento de piso, eliminação de cantos vivos ou ferrugem, lubrificação de portões e equipamentos).

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm à presença de Vossa Excelência, para RATIFICAR os termos da Indicação nº 70/2025, de 17 de março de 2025, e, com fundamento nela, indicar novamente que sejam adotadas as providências necessárias para a substituição das madeiras dos bancos da Praça Nossa Senhora das Graças e a reposição nos locais onde já não existem mais as madeiras.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que seja feita a limpeza geral das ruas do bairro Residencial Liberdade, com especial atenção à Rua Antônio Paulo Paiva, incluindo a remoção dos resíduos de mato e grama deixados após os serviços prestados pela Empresa Telinvest, bem como a execução de lavagem das vias com caminhão pipa.