Ordem do Dia/Expediente: 3 - SUBSTITUTIVO nº 10426 de 2026 em 2346ª ORDINARIA (2346ª ORDINARIA)
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Matéria
SUBSTITUTIVO nº 10426 de 2026
Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº04/26
“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.