Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026 em 2346ª ORDINARIA (2346ª ORDINARIA)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.