| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
4 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Turno:
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Turno:
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ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA
LEI N.º 318/1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRI-
AÇÃO DO CODEMA - Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental – E ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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Parecer do Jurídico Protocolado |
