PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 26 de Janeiro de 2026 às 15:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Documento: OFLEG Nº 013/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias deliberadas nas últimas sessões extraordinárias desta Casa de Leis havida em 27 e 28.01.26 quais sejam: - Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências”; Aprovado reprovado - Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”; Aprovado reprovado - Projeto de Lei que n. 04 que “Trata da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; Aprovado reprovado - Projeto de lei n. 60/25, que “Altera dispositivos da Lei n.º 318/1999, a qual dispõe sobre a criação do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, suas alterações posteriores, e dá outras providências Oportunamente, comunicamos que o projeto de lei n. 05 que “Altera a Lei n.º 1.317/2024, que institui o Auxílio Vale-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”; irá tramitar de modo normal por não ter havido nesta Casa o concesso para a concessão da urgência solicitada.
Documento: OFLEG Nº 013/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias deliberadas nas últimas sessões extraordinárias desta Casa de Leis havida em 27 e 28.01.26 quais sejam: - Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências”; Aprovado reprovado - Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”; Aprovado reprovado - Projeto de Lei que n. 04 que “Trata da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; Aprovado reprovado - Projeto de lei n. 60/25, que “Altera dispositivos da Lei n.º 318/1999, a qual dispõe sobre a criação do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, suas alterações posteriores, e dá outras providências Oportunamente, comunicamos que o projeto de lei n. 05 que “Altera a Lei n.º 1.317/2024, que institui o Auxílio Vale-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”; irá tramitar de modo normal por não ter havido nesta Casa o concesso para a concessão da urgência solicitada.