OFLEG Nº 012/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
12
Complemento
Ano
2025
Data
29/01/2025
Protocolo
64/2025
Assunto
Encaminha as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinaria desta Casa de Leis havidas em 28.01.25 quais sejam:
a) Projetos:
- Projeto de Lei n. 01 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos
municipais e dá outras providências”;
- Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências”;
- Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e dá outras providências”;
- Projeto de Lei n. 04 que “Altera a lei n.º 1317/24 que - Institui o auxílio vale alimentação aos
servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar n.01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar no 02/93 modificada pela lei complementar no 70/23 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas”. (determina que é obrigatório o funcionamento somente de 02 farmácias em dias de plantão);
b) Indicações – Indicações – n.14, n.17 à n.20, n.23 e n.28 de diversos autores;
Informamos que foi aprovado em segundo turno o Projeto de Resolução nº 01/2025 que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre prazo para recebimento de matérias”; solicitando que o Executivo Municipal observe as novas regras de protocolo de matérias legislativas e seus respectivos prazos de tramitação nesta casa de Leis. Para conhecimento segue em anexo a Resolução nº 313/2025 sancionada.
a) Projetos:
- Projeto de Lei n. 01 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos
municipais e dá outras providências”;
- Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências”;
- Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e dá outras providências”;
- Projeto de Lei n. 04 que “Altera a lei n.º 1317/24 que - Institui o auxílio vale alimentação aos
servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar n.01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar no 02/93 modificada pela lei complementar no 70/23 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas”. (determina que é obrigatório o funcionamento somente de 02 farmácias em dias de plantão);
b) Indicações – Indicações – n.14, n.17 à n.20, n.23 e n.28 de diversos autores;
Informamos que foi aprovado em segundo turno o Projeto de Resolução nº 01/2025 que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre prazo para recebimento de matérias”; solicitando que o Executivo Municipal observe as novas regras de protocolo de matérias legislativas e seus respectivos prazos de tramitação nesta casa de Leis. Para conhecimento segue em anexo a Resolução nº 313/2025 sancionada.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
FABIANO GOMES DE LIMA
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025
Altera a Lei n.º 1317/24 que - Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N° 02/93, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, QUE TRATA DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE MATÉRIAS.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 14 de 2025
Os Vereadores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja feito um trabalho de escoamento de águas nas imediações da residência localizada na Rua das Palmas 156 COHAB 2 e posterior limpeza e carpina do local.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 17 de 2025
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que as Creches Municipais de nosso Município prestem serviço contínuo de suas atividades nos períodos de férias escolares.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 18 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que sejam instaladas ou ampliadas as coberturas externas para proteção das pessoas que vão de manhãzinha ou mesmo de madrugada, aos PFSs para aguardar a distribuição das fichas de consultas, quais sejam: PSF 1 - Roberto Ferreira de Oliveira, PSF 2 – Maria José de Oliveira PSF 3 – Celestina Alves Bandeira PSF 4 – Dr. Lino Boschi PSF 5 - Maria da Conceição de Faria
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 19 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que sejam feitas as seguintes melhorias na infraestrutura e segurança na Avenida Engenheiro Manoel Batista quais sejam: 1. Poda de galhos de árvores localizadas ao longo da referida Avenida, e retiradas das folhas prestes à caírem; 2. Substituição do piso da calçada por piso tipo paver garantindo maior segurança e acessibilidade; 3. Instalação de guarda-corpo como medida de segurança adicional, principalmente em áreas onde há maior circulação de pedestres.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 20 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que faça a doação novos uniformes para os servidores municipais dos setor de serviços urbanos, e da coleta seletiva de nosso município.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 23 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a instalação de uma passarela para pedestres em cima do Córrego do Ferro na avenida Liberdade frente à Praça Adelaide Lobato imediações Salão Bola de Sabão.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 28 de 2025
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam trocados os refletores queimados da quadra de esportes da Escola Monsenhor Cavicchioli no bairro Bela Vista.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025
Altera a Lei n.º 1317/24 que - Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N° 02/93, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, QUE TRATA DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE MATÉRIAS.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 14 de 2025
Os Vereadores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja feito um trabalho de escoamento de águas nas imediações da residência localizada na Rua das Palmas 156 COHAB 2 e posterior limpeza e carpina do local.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 17 de 2025
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que as Creches Municipais de nosso Município prestem serviço contínuo de suas atividades nos períodos de férias escolares.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 18 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que sejam instaladas ou ampliadas as coberturas externas para proteção das pessoas que vão de manhãzinha ou mesmo de madrugada, aos PFSs para aguardar a distribuição das fichas de consultas, quais sejam: PSF 1 - Roberto Ferreira de Oliveira, PSF 2 – Maria José de Oliveira PSF 3 – Celestina Alves Bandeira PSF 4 – Dr. Lino Boschi PSF 5 - Maria da Conceição de Faria
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 19 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que sejam feitas as seguintes melhorias na infraestrutura e segurança na Avenida Engenheiro Manoel Batista quais sejam: 1. Poda de galhos de árvores localizadas ao longo da referida Avenida, e retiradas das folhas prestes à caírem; 2. Substituição do piso da calçada por piso tipo paver garantindo maior segurança e acessibilidade; 3. Instalação de guarda-corpo como medida de segurança adicional, principalmente em áreas onde há maior circulação de pedestres.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 20 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que faça a doação novos uniformes para os servidores municipais dos setor de serviços urbanos, e da coleta seletiva de nosso município.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 23 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a instalação de uma passarela para pedestres em cima do Córrego do Ferro na avenida Liberdade frente à Praça Adelaide Lobato imediações Salão Bola de Sabão.
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 28 de 2025
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam trocados os refletores queimados da quadra de esportes da Escola Monsenhor Cavicchioli no bairro Bela Vista.