PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dyonatan Camilo Costa (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 10:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Fabiano Gomes de Lima (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 10:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Heliel Custodio Francisco (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 10:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Maria Elena de Oliveira Faria (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 10:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Patrick Aparecido Goulart Campos (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 10:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Rayan Albert Amorim Silveira (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 10:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N° 02/93, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, QUE TRATA DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025
Documento: OFLEG Nº 012/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Encaminha as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinaria desta Casa de Leis havidas em 28.01.25 quais sejam: a) Projetos: - Projeto de Lei n. 01 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 04 que “Altera a lei n.º 1317/24 que - Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”; - Projeto de Lei Complementar n.01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar no 02/93 modificada pela lei complementar no 70/23 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas”. (determina que é obrigatório o funcionamento somente de 02 farmácias em dias de plantão); b) Indicações – Indicações – n.14, n.17 à n.20, n.23 e n.28 de diversos autores; Informamos que foi aprovado em segundo turno o Projeto de Resolução nº 01/2025 que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre prazo para recebimento de matérias”; solicitando que o Executivo Municipal observe as novas regras de protocolo de matérias legislativas e seus respectivos prazos de tramitação nesta casa de Leis. Para conhecimento segue em anexo a Resolução nº 313/2025 sancionada.
Documento: OFLEG Nº 012/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Encaminha as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinaria desta Casa de Leis havidas em 28.01.25 quais sejam: a) Projetos: - Projeto de Lei n. 01 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 04 que “Altera a lei n.º 1317/24 que - Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”; - Projeto de Lei Complementar n.01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar no 02/93 modificada pela lei complementar no 70/23 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas”. (determina que é obrigatório o funcionamento somente de 02 farmácias em dias de plantão); b) Indicações – Indicações – n.14, n.17 à n.20, n.23 e n.28 de diversos autores; Informamos que foi aprovado em segundo turno o Projeto de Resolução nº 01/2025 que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre prazo para recebimento de matérias”; solicitando que o Executivo Municipal observe as novas regras de protocolo de matérias legislativas e seus respectivos prazos de tramitação nesta casa de Leis. Para conhecimento segue em anexo a Resolução nº 313/2025 sancionada.