PARJU Nº 004/2025-PLO 05/25 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
4
Complemento
PLO 05/25
Ano
2025
Data
17/03/2025
Protocolo
173/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI
Nº 05/2025, DE INICIATIVA DOS NOBRES VE-
READORES RAYAN ALBERT AMORIM SIL-
VEIRA E GEOVAN DOS SANTOS, VOLTADO
À PROIBIÇÃO DA EXECUUÇÃO DE DETER-
MINADOS TIPOS DE MÚSICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA
Nº 05/2025, DE INICIATIVA DOS NOBRES VE-
READORES RAYAN ALBERT AMORIM SIL-
VEIRA E GEOVAN DOS SANTOS, VOLTADO
À PROIBIÇÃO DA EXECUUÇÃO DE DETER-
MINADOS TIPOS DE MÚSICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA
Interessado
PLO 05/2025
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica.