PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geovan dos Santos (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2025 às 10:39 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Rayan Albert Amorim Silveira (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2025 às 10:39 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: PARJU Nº 004/2025-PLO 05/25 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE INICIATIVA DOS NOBRES VE- READORES RAYAN ALBERT AMORIM SIL- VEIRA E GEOVAN DOS SANTOS, VOLTADO À PROIBIÇÃO DA EXECUUÇÃO DE DETER- MINADOS TIPOS DE MÚSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 046/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havidas em 01.04.25 quais sejam: a) Projetos: - Projetos de Lei n. 16 e 17 – ambos “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;” - Projeto de Lei n. 18 – que “Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá outras providências”. (os projetos de leis n. 16,17 e 18 visam destinação de recursos pro CHAME, APAE, Fundação Itaú e Lar São Vicente de Paulo); - Projeto de Lei n. 05, que “Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica”; b) Requerimentos: - Requerimento N. 18 requer que Executivo Municipal apresente estudo detalhado sobre a atual dependência econômica do município em relação aos repasses estaduais e federais; - Requerimento n.19 requer informações sobre relação de cirurgias eletivas; - Requerimento n.20 requer informações acerca do planejamento ou previsões para o pagamento das férias prêmio vencidas dos servidores municipais; c) Indicações – Indicações de nº 76 à nº 82 de diversos autores;
Documento: PARJU Nº 004/2025-PLO 05/25 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE INICIATIVA DOS NOBRES VE- READORES RAYAN ALBERT AMORIM SIL- VEIRA E GEOVAN DOS SANTOS, VOLTADO À PROIBIÇÃO DA EXECUUÇÃO DE DETER- MINADOS TIPOS DE MÚSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 046/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havidas em 01.04.25 quais sejam: a) Projetos: - Projetos de Lei n. 16 e 17 – ambos “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;” - Projeto de Lei n. 18 – que “Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá outras providências”. (os projetos de leis n. 16,17 e 18 visam destinação de recursos pro CHAME, APAE, Fundação Itaú e Lar São Vicente de Paulo); - Projeto de Lei n. 05, que “Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica”; b) Requerimentos: - Requerimento N. 18 requer que Executivo Municipal apresente estudo detalhado sobre a atual dependência econômica do município em relação aos repasses estaduais e federais; - Requerimento n.19 requer informações sobre relação de cirurgias eletivas; - Requerimento n.20 requer informações acerca do planejamento ou previsões para o pagamento das férias prêmio vencidas dos servidores municipais; c) Indicações – Indicações de nº 76 à nº 82 de diversos autores;