OFLEG Nº 073/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
73
Complemento
Ano
2025
Data
21/05/2025
Protocolo
340/2025
Assunto
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havidas em 20-05.25 quais sejam:
a) Projeto Lei Complementar n. 05 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 16, com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.”. (trata da venda dos terrenos do extinto IPSIM);
b) Projeto de lei n. 28 que “Dispõe sobre a modificação da lei municipal n.º 873, que - estabelece a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Itaú de Minas – e dos anexos II e VI, da lei municipal n.º 40/90 e suas alterações posteriores que - Dispõe sobre o plano de carreiras da prefeitura municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências. (trata da criação dos cargos do setor de saúde e regulação)
c) Projeto de lei n.º 19 que – Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências;
d) Indicações n. 116, 118-121, 128, 129, 133, 137 e 139 de 2025 - diversos autores;
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havidas em 20-05.25 quais sejam:
a) Projeto Lei Complementar n. 05 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 16, com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.”. (trata da venda dos terrenos do extinto IPSIM);
b) Projeto de lei n. 28 que “Dispõe sobre a modificação da lei municipal n.º 873, que - estabelece a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Itaú de Minas – e dos anexos II e VI, da lei municipal n.º 40/90 e suas alterações posteriores que - Dispõe sobre o plano de carreiras da prefeitura municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências. (trata da criação dos cargos do setor de saúde e regulação)
c) Projeto de lei n.º 19 que – Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências;
d) Indicações n. 116, 118-121, 128, 129, 133, 137 e 139 de 2025 - diversos autores;
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
FABIANO GOMES DE LIMA
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025
- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 16, de 31 de dezembro de 1999 com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, de 19 de outubro de 2023 que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.”
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2025
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 873, DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas – E DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE - Dispõe sobre o plano de carreiras da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2025
Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 116 de 2025
que seja restabelecida a iluminação no poste existente na Rua Antônio Naia, (atrás do PSF) no Bairro Icaraí.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 118 de 2025
seja feita academia ao ar livre no Complexo Três Marias de nossa cidade.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 119 de 2025
seja retirada a areia que foi colocada na Praça Nossa Senhora das Graças no fim de ano mais ainda se encontra no local.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 120 de 2025
seja nivelada a pavimentação no entorno da caixa (água ou esgoto) localizada no meio da Rua João Nunes Amorim imediações do n. 344 Sagrada Família
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 121 de 2025
providencias na Rua Maria Rodrigues de Melo no Bairro Alvorada: - revitalização da calçada.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 128 de 2025
sejam refeito o sistema de iluminação da academia ao Ar Livre localizada nas imediações do Barracão da COHAB II.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 129 de 2025
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAMOS ao Executivo Municipal através do Setores competentes a revitalização completa do espaço esportivo conhecido como "Três Marias", com a realização das seguintes melhorias: 1. Instalação de grades de proteção lateral e alambrado no fundo da quadra coberta, para evitar que a bola saia constantemente do espaço de jogo; 2. Asfaltamento e nivelamento da pista de caminhada que circunda as quadras, com retirada de entulhos e limpeza geral; 3. Instalação e/ou substituição da iluminação em todo o perímetro das "Três Marias", garantindo a segurança e a possibilidade de uso noturno adequado do espaço; 4. Substituição das tabelas e aros de basquete, atendendo aos pedidos dos atletas que frequentam o local.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 133 de 2025
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal por meio das Secretarias competentes para que seja tomada as seguintes providências: - que seja determinado a funcionamento do velório municipal no dia das mães, dos pais e finados.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 137 de 2025
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, solicitando a instalação da brigada de emergência.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 139 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, que seja feita manutenção da Praça Dionísio Pereira Fonseca (Praça do Gongo) com máxima urgência possível. Sugerimos as seguintes providencias: - Limpeza e revitalização da Praça, como pinturas e poda da vegetação com retirada de matos; - Reforma dos banheiros; - Reforma do teto do barracão, sanando as goteiras verificadas pelos usuários.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025
- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 16, de 31 de dezembro de 1999 com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, de 19 de outubro de 2023 que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.”
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2025
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 873, DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas – E DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE - Dispõe sobre o plano de carreiras da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2025
Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 116 de 2025
que seja restabelecida a iluminação no poste existente na Rua Antônio Naia, (atrás do PSF) no Bairro Icaraí.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 118 de 2025
seja feita academia ao ar livre no Complexo Três Marias de nossa cidade.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 119 de 2025
seja retirada a areia que foi colocada na Praça Nossa Senhora das Graças no fim de ano mais ainda se encontra no local.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 120 de 2025
seja nivelada a pavimentação no entorno da caixa (água ou esgoto) localizada no meio da Rua João Nunes Amorim imediações do n. 344 Sagrada Família
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 121 de 2025
providencias na Rua Maria Rodrigues de Melo no Bairro Alvorada: - revitalização da calçada.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 128 de 2025
sejam refeito o sistema de iluminação da academia ao Ar Livre localizada nas imediações do Barracão da COHAB II.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 129 de 2025
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAMOS ao Executivo Municipal através do Setores competentes a revitalização completa do espaço esportivo conhecido como "Três Marias", com a realização das seguintes melhorias: 1. Instalação de grades de proteção lateral e alambrado no fundo da quadra coberta, para evitar que a bola saia constantemente do espaço de jogo; 2. Asfaltamento e nivelamento da pista de caminhada que circunda as quadras, com retirada de entulhos e limpeza geral; 3. Instalação e/ou substituição da iluminação em todo o perímetro das "Três Marias", garantindo a segurança e a possibilidade de uso noturno adequado do espaço; 4. Substituição das tabelas e aros de basquete, atendendo aos pedidos dos atletas que frequentam o local.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 133 de 2025
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal por meio das Secretarias competentes para que seja tomada as seguintes providências: - que seja determinado a funcionamento do velório municipal no dia das mães, dos pais e finados.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 137 de 2025
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, solicitando a instalação da brigada de emergência.
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 139 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, que seja feita manutenção da Praça Dionísio Pereira Fonseca (Praça do Gongo) com máxima urgência possível. Sugerimos as seguintes providencias: - Limpeza e revitalização da Praça, como pinturas e poda da vegetação com retirada de matos; - Reforma dos banheiros; - Reforma do teto do barracão, sanando as goteiras verificadas pelos usuários.