PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rayan Albert Amorim Silveira (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 14:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Documento: OFLEG Nº 073/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havidas em 20-05.25 quais sejam: a) Projeto Lei Complementar n. 05 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 16, com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.”. (trata da venda dos terrenos do extinto IPSIM); b) Projeto de lei n. 28 que “Dispõe sobre a modificação da lei municipal n.º 873, que - estabelece a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Itaú de Minas – e dos anexos II e VI, da lei municipal n.º 40/90 e suas alterações posteriores que - Dispõe sobre o plano de carreiras da prefeitura municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências. (trata da criação dos cargos do setor de saúde e regulação) c) Projeto de lei n.º 19 que – Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências; d) Indicações n. 116, 118-121, 128, 129, 133, 137 e 139 de 2025 - diversos autores;
Documento: OFLEG Nº 073/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havidas em 20-05.25 quais sejam: a) Projeto Lei Complementar n. 05 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 16, com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.”. (trata da venda dos terrenos do extinto IPSIM); b) Projeto de lei n. 28 que “Dispõe sobre a modificação da lei municipal n.º 873, que - estabelece a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Itaú de Minas – e dos anexos II e VI, da lei municipal n.º 40/90 e suas alterações posteriores que - Dispõe sobre o plano de carreiras da prefeitura municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências. (trata da criação dos cargos do setor de saúde e regulação) c) Projeto de lei n.º 19 que – Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências; d) Indicações n. 116, 118-121, 128, 129, 133, 137 e 139 de 2025 - diversos autores;