PARJU Nº 13325/2025-PLO33/25 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
13325
Complemento
PLO33/25
Ano
2025
Data
07/07/2025
Protocolo
428/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 33/2025, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR RAYAN SILVEIRA, QUE ALTERA A LEI N° 617, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBREA PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS"
PROVIDENCIAS"
Interessado
PLO 33/2025
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025
Projeto de Lei n.33 que “Altera a Lei nº 617, de 16 de agosto de 2.006 que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras providências.”
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025
Projeto de Lei n.33 que “Altera a Lei nº 617, de 16 de agosto de 2.006 que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras providências.”