PARJU Nº 10625/2025-PLC 06/25 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
10625
Complemento
PLC 06/25
Ano
2025
Data
07/07/2025
Protocolo
430/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, QUE
ALTERA PASSAGENS E ACRESCENTA
NOVOS COMANDOS AO TEXTO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/1993, A QUAL,
POR SUA VEZ, INSTITUI O “CÓDIGO DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE
MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, QUE
ALTERA PASSAGENS E ACRESCENTA
NOVOS COMANDOS AO TEXTO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/1993, A QUAL,
POR SUA VEZ, INSTITUI O “CÓDIGO DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE
MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
Interessado
PLC 06/2025
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras providências.