PARJU Nº 14525/2025-PLO45/25 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
14525
Complemento
PLO45/25
Ano
2025
Data
02/09/2025
Protocolo
552/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO DA LEI Nº 278/ 1998, COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, NA FORMA DISPOSTA NA PROPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLO 45/2025
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 278, DE 01/09/1998 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 525, DE 25/03/2003 E LEI N.º 929, DE 01/04/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 278, DE 01/09/1998 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 525, DE 25/03/2003 E LEI N.º 929, DE 01/04/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.