PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 12:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 278, DE 01/09/1998 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 525, DE 25/03/2003 E LEI N.º 929, DE 01/04/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Documento: PARJU Nº 14525/2025-PLO45/25 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO DA LEI Nº 278/ 1998, COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, NA FORMA DISPOSTA NA PROPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 136/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havida em 09 de setembro de 2025 quais sejam: a) Projetos: - Projeto de lei n.45 - que “Altera dispositivos da lei municipal n.º 278, de 01/09/1998 alterada pela lei municipal n.º 525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, de 01/04/2015 e dá outras providências”; (equipara os percentuais das funções gratificadas de Coordenador e de Supervisor da Educação); - Projeto de lei n.46 que “Institui no calendário oficial do município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de combate ao abuso infantil e dá outras providências"; - Projeto de lei n.47 "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Itaú de Minas e dá outras providências"; - Projeto de lei n.49 "Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal do Brincar", e dá outras providencias." b) Indicações n. 210 ao n. 212 de diversos autores.
Documento: PARJU Nº 14525/2025-PLO45/25 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO DA LEI Nº 278/ 1998, COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, NA FORMA DISPOSTA NA PROPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 136/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havida em 09 de setembro de 2025 quais sejam: a) Projetos: - Projeto de lei n.45 - que “Altera dispositivos da lei municipal n.º 278, de 01/09/1998 alterada pela lei municipal n.º 525, de 25/03/2003 e lei n.º 929, de 01/04/2015 e dá outras providências”; (equipara os percentuais das funções gratificadas de Coordenador e de Supervisor da Educação); - Projeto de lei n.46 que “Institui no calendário oficial do município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de combate ao abuso infantil e dá outras providências"; - Projeto de lei n.47 "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Itaú de Minas e dá outras providências"; - Projeto de lei n.49 "Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal do Brincar", e dá outras providencias." b) Indicações n. 210 ao n. 212 de diversos autores.