PARJU Nº 10225/2025 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
10225
Complemento
Ano
2025
Data
06/11/2025
Protocolo
690/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO À PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICI-
PAL Nº 02/2025, A QUAL ALMEJA ALTE-
RAR PARÁGRAFOS ESPECÍFICOS DO
ART. 116 DA L.O.M., COM NOVAS RE-
GRAS ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS (“IM-
POSITIVAS”) DOS NOBRE VEREADO-
RES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICI-
PAL Nº 02/2025, A QUAL ALMEJA ALTE-
RAR PARÁGRAFOS ESPECÍFICOS DO
ART. 116 DA L.O.M., COM NOVAS RE-
GRAS ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS (“IM-
POSITIVAS”) DOS NOBRE VEREADO-
RES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PELOM 02/2025
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Matéria: Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2025
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.
Matéria: Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2025
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.